ÁREA JURÍDICA
Radiodifusão – Ministério das Comunicações e Anatel
Consultoria especializada em radiodifusão, atuando na área administrativa, junto ao Ministério das Comunicações, Anatel, Junta Comercial, Ministério Público (Fundações) etc.
Procedimentos judiciais em todas as esferas do Poder Judiciário, atuando exclusivamente em assuntos relacionados ao setor de telecomunicações;
Desenvolvimento de processos visando a concessão/permissão de emissoras comerciais e educativas, bem como autorizações para os serviços correlatos.
Especializada em licitações públicas envolvendo o setor de radiodifusão, iniciando-se com o pedido de abertura de edital perante o poder concedente, análise do edital, preparação documental, acompanhamento de todo o processo licitatório no âmbito administrativo, legislativo e judicial até a celebração do contrato de concessão/permissão com o Poder Concedente.
Transferência direta e indireta de concessões, permissões, autorizações; renovação de outorga com acompanhamento em todas as fases processuais (Poder Executivo e Legislativo); aprovação de administradores, gerentes, denominação fantasia; pedidos de homologação, transferência de ações e cotas; fusão e incorporação societária; defesas a processos de apuração de infração.
Assessoria em participações nos Avisos de Habilitação expedidos pelo Ministério das Comunicações visando outorgas de emissoras Educativas e Serviço de Retransmissão de Televisão.
Ingresso e acompanhamento de processo visando a consignação de canal digital de televisão e retransmissão de televisão.
Ministério da Justiça
As emissoras de televisão têm a obrigação de submeter os programas veiculados em suas emissoras à classificação indicativa dos mesmos, que visa informar sobre o conteúdo audiovisual e sua adequação de horário, local e faixa etária.
Elaboramos o processo de classificação indicativa e suas vertentes.
ANCINE
Assessoria jurídica completa para Produtoras de Audiovisual e Programadoras de Televisão por Assinatura, visando a regularização e obtenção todas as autorizações necessárias para que a atuação perante o mercado do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC.
Registro de audiovisuais nacionais, visando a obtenção do CPB – Certificado de Produto Brasileiro;
Registro de audiovisuais nacionais e internacionais, visando a veiculação em vários segmentos de mercado, através da obtenção do respectivo CRT – Certificado de Registro de Título;
Registro de audiovisuais publicitários, visando a veiculação em vários segmentos de mercado, através da obtenção do respectivo CRT – Certificado de Registro de Título.
Esta é a linha exclusiva de nosso atendimento. Entre em contato!
